Foi publicada a Portaria que estabelece o apoio aos custos com a energia, contudo, a sua aplicação carece de Despacho ainda por publicar.

Esta medida tem como objecto apoiar os agricultores na energia utilizada na produção agrícola e pecuária e nas actividades de armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas.

Podem beneficiar deste apoio financeiro as pessoas singulares ou colectivas que exerçam a actividade agrícola e pecuária, bem como as cooperativas agrícolas e as organizações de produtores representativas da agricultura familiar, reconhecidas nos termos da Portaria n.º 123/2021, de 18 de Junho, que assegurem a armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas e pecuários.

Níveis de apoio:

·         20 % - Explorações que tenham menos de 50 hectares de superfície agrícola e com efectivo pecuário inferior a 80 cabeças normais;

·         10 % - Explorações não abrangidas na alínea anterior, bem como a cooperativas e organizações de produtores.

Considerando a situação difícil que se vive no sector, acumulada com o aumento brutal dos custos associados aos factores de produção, também a energia, urge a concretização desta medida e que chegue rapidamente aos produtores agrícolas.

Pode consultar a Portaria n.º 113/2022 aqui.




14-03-2022

"Informar para Desenvolver + " Operação 2.1.4 Ações de Informação
Ficha de Projecto
©InforCNA 2017 - desenvolvido por Softimbra2, Agroinformática