Perante uma situação declarada de seca severa, podem ser adotadas medidas excepcionais temporárias. No caso concreto da produção biológica, foi determinada a derrogação das regras de alimentação dos efectivos pecuários, com inclusão de alimentos não biológicos, no sentido de garantir a sua alimentação.

Com a publicação do Despacho n.º 2768-A/2022 de 02 de Março de 2022, foi oficialmente reconhecida a existência de situação de seca extrema ou severa em determinados concelhos de Portugal continental, pelo que, de acordo com a nota da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) em anexo, os operadores desses concelhos podem solicitar autorização para utilização de alimentos não biológicos.

De referir que compete à DGADR autorizar, ou não, a utilização de alimentos não biológicos para animais, por operadores individuais ou a todos os operadores biológicos afectados, por um período de tempo limitado, perante circunstâncias catastróficas reconhecidas, tais como a seca severa. 

Para solicitar autorização, o operador ou quem o represente, deve dirigir um requerimento ao Director-Geral da DGADR, indicando que solicita autorização para utilização de alimentos não biológicos, na alimentação de animais biológicos. 

Pode consultar todas as orientações na nota em anexo.  



07-03-2022

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