Aviso n.º 01/C08-I01.03/2021 – Emparcelar para Ordenar Objectivo: aumentar a dimensão física e económica dos prédios rústicos para fomentar a viabilidade e sustentabilidade económica das explorações, incrementar o ordenamento e gestão dessas mesmas áreas e a resiliência dos territórios.

Beneficiários: Proprietários adquirentes de prédios rústicos, que efetuem acções de emparcelamento rural simples ao abrigo do artigo 7.º da Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto, em territórios vulneráveis definidos nos termos da Portaria n.º 301/2020, de 24 de dezembro, até à superfície máxima de redimensionamento fixada pela Portaria n.º 219/2016, de 9 de agosto. 

Apoio: Subsídio a fundo perdido, até 25% das despesas elegíveis e de crédito, até ao valor de 150.000€, por beneficiário. A mesma candidatura pode acumular as duas formas de apoio, até aos limites referidos e no cumprimento dos plafonds setoriais dos auxílios de minimis definidos. 

Candidatura: Balcão de Candidaturas até às 17:00 horas do dia 15 de fevereiro de 2022.


17-12-2021

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Ficha de Projecto
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