No Plano Estratégico da PAC, que entra em vigor a 1 de Janeiro de 2023, a Agricultura Biológica é uma intervenção que integra os Eco-regimes. Este compromisso é anual, e entre outras condições de elegibilidade, deverá existir uma notificação no início do compromisso, ou seja, a 1 de Janeiro de 2023. 

Em anexo seguem as respectivas instruções e a Notificação da Actividade deve ser feita aqui.