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Publicação da Portaria nº 164/2023, de 16 de Junho - NREAP
De acordo com a DGADR, entidade nacional responsável pela gestão do NREAP, a Portaria nº 164/2023, de 16 de Junho, estabelece excepcionalmente, para o ano de 2023, a prorrogação dos prazos de submissão das Declarações de Valorização Agrícola Anual (DVA) e Declarações de Produção e Valorização Anual (DPVA), previstos no n.º 11 do artigo 10.º e na alínea b) do n.º 10 do artigo 11.º, da Portaria n.º 79/2022, de 3 de Fevereiro, até 31 de Dezembro de 2023.
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20-09-2023
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Observatório de preços agroalimentar já se encontra online
O Observatório de Preços Agroalimentar já se encontra on-line, acessível a todos e, mensalmente, irá disponibilizar informação actualizada sobre os preços registados da produção ao consumo referentes a produtos alimentares representativos nas fileiras seleccionadas.
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14-09-2023
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Observatório de Preços confirma necessidade de medidas de regulação do mercado
No seguimento da apresentação do Observatório de Preços Agroalimentar, a CNA afirma que uma maior transparência na cadeia de abastecimento agroalimentar terá de ser acompanhada por medidas eficazes de regulação do mercado para garantir justiça na distribuição de valor ao longo de toda a cadeia, do produtor ao consumidor.
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14-09-2023
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Implementadas medidas para erradicar fungo que afecta citrinos
Foi publicada a Portaria nº. 257/2023, de 5 de Setembro, que determina a implementação de procedimentos e medidas de protecção fitossanitárias, adicionais, destinadas à erradicação no território nacional do fungo de quarentena Elsinoë fawcettii Bitanc. & Jenkins, que afecta os citrinos.
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06-09-2023
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