O ano terminou com o anúncio de uma quebra significativa no rendimento dos agricultores (que já antes era baixo), os custos de produção continuam altíssimos, os serviços do Ministério da Agricultura preparam-se para mais um desmantelamento, com a “integração” das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e, neste novo ano, inicia-se a aplicação do PEPAC (Plano Estratégico Nacional da Política Agrícola Comum), com mais exigências e penalizações para os pequenos agricultores.

Nestas circunstâncias, e face à substituição do titular da pasta da Secretaria de Estado da Agricultura, a CNA reclama que, mais do que mudanças de nomes, são necessárias mudanças nas políticas para o sector.

Está mais do que na altura de o Governo resolver os problemas que tanto afectam o sector agrícola, de forma a melhorar o rendimento dos agricultores, a aumentar a produção nacional, garantindo alimentos acessíveis à população e a soberania alimentar do país.

A CNA tem apresentado propostas concretas nesse sentido, como a “Proclamação com 12 Medidas urgentes e estruturais para defender a Produção Nacional”, aprovada no 9º Congresso da CNA e da Agricultura Familiar, a 6 de Novembro de 2022.

A mudança de rostos deve ser, pois, entendida como uma oportunidade para mudar de política e não para, como afirmou o Primeiro-Ministro, insistir na mesma política. Para retomar um Ministério da Agricultura que volte a integrar as áreas das Florestas e do Desenvolvimento Rural, que seja forte, operativo, com meios e recursos e sem ser desmantelado, para assumir outras políticas capazes de promover o desenvolvimento da produção nacional e do Mundo Rural, com a justa remuneração do trabalho dos agricultores, para dinamizar o Estatuto da Agricultura Familiar.

Estas, sim, são as mudanças necessárias.

Coimbra, 5 de Janeiro de 2023

A Direcção da CNA