Legislação publicada no decorrer do mês de Maio de 2022.

Despacho n.º 5631/2022

Designa os representantes da produção e do comércio do Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P

Despacho n.º 5833/2022

Autoriza a elaboração do projecto de emparcelamento do perímetro do Bloco do Arunca - Bloco n.º 11 do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego

Despacho n.º 5848/2022

Tabela de preços para o ano de 2022

Despacho n.º 5905/2022

Cria um apoio excepcional de crise, sob a forma de subsídio reembolsável, dirigido aos agricultores, até ao montante de (euro) 500 000 000

Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2022

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de recolha, transporte, tratamento e eliminação de animais mortos em exploração

Regulamento de Execução (UE) 2022/791 da Comissão, de 19 de Maio de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1185 no respeitante à notificação das existências de cereais, de oleaginosas e de arroz



12-05-2022
 

"Informar para Desenvolver + " Operação 2.1.4 Ações de Informação
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