No mês de Janeiro de 2022, decorre mais um período obrigatório de Declaração de Existências de Ovinos e Caprinos (DEOC), devendo o agricultor contabilizar o efectivo pecuário detido a 31 de Dezembro de 2021.

A Declaração poderá ser efectuada nas entidades protocoladas com o IFAP, como é o caso das Entidades Receptoras da CNA. NOTAS: 1 - Deverá ser contabilizado o efectivo pecuário detido na sua exploração a 31 de Dezembro de 2021 para proceder ao preenchimento e entrega da Declaração de Existências de Ovinos e Caprinos. 2 - Deverá ser confirmado se os animais que possui actualmente na sua exploração se encontram devidamente registados no Sistema Nacional de Registo e Identificação Animal (SNIRA).

Caso existam registos de animais ausentes da sua exploração tem que obrigatoriamente actualizar esta informação no SNIRA. 3 - Se é candidato ao Prémio por Ovelha e Cabra realça-se que, qualquer animal potencialmente elegível que não esteja correctamente identificado ou registado no SNIRA até ao início do período de retenção (1 de Janeiro de 2022) será contabilizado para a aplicação de reduções/sanções ao Prémio. Para mais informações, consulte a listagem das Entidades Receptoras da CNA e o aviso da DGAV em anexo.


20-12-2021

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