Os Guias PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum) que foram desenvolvidos pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) formam uma base de suporte para os beneficiários dos apoios, para o período 2023 a 2027, com o objectivo de facilitar a divulgação do mesmo.

O PEPAC Portugal contém as intervenções financiadas pela PAC (FEAGA e FEADER) sob a forma de pagamentos directos, de medidas sectoriais dos frutos e hortícolas, da vitivinicultura e da apicultura e de instrumentos de desenvolvimento rural.

Inclui também o quadro de desempenho, visando garantir a correspondência entre os recursos financeiros investidos e os resultados alcançados. A coerência entre os vários instrumentos da PAC bem como o alinhamento em relação às prioridades e objectivos definidos pela União Europeia tem de ser assegurada, pelo que cada intervenção do PEPAC tem de estar associada a indicadores de resultado que permitem aferir o desempenho do programa face a metas estabelecidas para Portugal.

Pode consultar os guias e as fichas de intervenção aqui.



20-09-2022
 PAC

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