O objectivo do Guia é informar os detentores sobre as alternativas ao SIRCA para a eliminação dos cadáveres das diferentes espécies de animais de criação que morrem nas explorações pecuárias e apoiá-los na tomada de decisões sobre o método mais adequado para esse fim.

O Guia é desenvolvido de acordo com o Regulamento (CE) n.º 1069/2009 do Parlamento Europeu de 21 de Outubro e o Regulamento (UE) n.º 142/2011 de 25 de Fevereiro e define as regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano.,

A responsabilidade legal dos operadores/detentores de animais de criação é a de garantir que os cadáveres desses animais gerados nas suas explorações pecuárias sejam eliminados de acordo com a legislação aplicável, minimizando assim o risco de propagação de doenças.