A declaração deve reportar-se aos efectivos detidos à data de 1 de Setembro de 2022. 

Segundo o Aviso da DGAV estão isentos da declaração de existências de galinhas poedeiras os estabelecimentos de galinhas poedeiras com menos de 350 aves e os estabelecimentos de criação de galinhas poedeiras reprodutoras. 

A declaração de existências poderá ser efectuada pelo produtor através do site https://avidec.dgav.pt/AviDec, em qualquer departamento dos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais ou com o apoio das entidades receptoras da CNA (em anexo).