Durante o ano 2022 é possível a utilização das parcelas de pousio declaradas no Pedido Único de 2022, designadamente, para fins de pastoreio, sementeira e colheita, sem que os agricultores sejam prejudicados no pagamento de práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente, «Greening».

A título excepcional são possíveis as seguintes situações apenas às subparcelas de pousio que tenham sido declaradas no pedido único de 2022:

  • As subparcelas de pousio pastoreadas, colhidas ou cultivadas, entre 1 de Fevereiro e 31 de Julho de 2022, são contabilizadas para efeitos de cumprimento da prática de diversificação de culturas (em derrogação do n.º 5 do artigo 21.º do regulamento aprovado em anexo à Portaria n.º 57/2015, de 27 de Fevereiro, na sua actual redacção).
  • As subparcelas de pousio, ainda que sejam pastoreadas, sejam colhidas ou tenham sido cultivadas, no período compreendido entre 1 de Fevereiro e 31 de Julho de 2022, são consideradas como superfícies de interesse ecológico (em derrogação do n.º 3 do artigo 25.º do regulamento aprovado em anexo à Portaria n.º 57/2015, de 27 de Fevereiro, na sua actual redacção, aplicando-se o factor de ponderação igual a 1 (um) estabelecido para as terras em pousio no Anexo X do Regulamento (UE) n.º 1307/2013).
  • Nas subparcelas de pousio previstas no ponto anterior, que tenham sido cultivadas, e em que tenham sido utilizados produtos fitofarmacêuticos são consideradas como superfícies de interesse ecológico, em derrogação da alínea a) do n.º 6 do artigo 25.º do regulamento aprovado em anexo à Portaria n.º 57/2015, de 27 de Fevereiro, na sua actual redacção.

A presente situação decorre das medidas de mitigação dos efeitos do conflito no Leste da Europa e da aplicação de sanções internacionais.

Para mais informações consulte a Portaria publicada aqui




25-03-2022

"Informar para Desenvolver + " Operação 2.1.4 Ações de Informação
Ficha de Projecto
©InforCNA 2017 - desenvolvido por Softimbra2, Agroinformática