Este apoio financeiro de emergência surge face às dificuldades económicas sentidas pelo sector agrícola decorrentes da situação de seca verificada em Portugal continental no ano hidrológico 2022/2023 e consequentemente do aumento do custo dos factores de produção, de acordo com a Portaria n.º 430-A/2023, de 12 de Dezembro (em anexo).

Os sectores agrícolas que podem beneficiar deste apoio e os respectivos valores unitários de referência são:

Vaca aleitante (animais elegíveis ao PVA 2023): 34,9 €/animal

Ovelha e cabra (animais elegíveis ao POC 2023): 6,0 €/animal

Porca reprodutora (animais raças: Alentejana, Bísara, Malhado de Alcobaça – DES Abril 2023 e LG Dez2022): 19,0 €/animal

Porco de engorda (animais raças: Alentejana, Bísara, Malhado de Alcobaça – DES Abril 2023 e LG Dez2022): 8,0 €/animal

Apicultura (declaração existências Set2022): 2,7 €/colmeia

Cereais praganosos de Outono/Inverno (aveia, centeio, cevada, trigo, triticale) PU2023 -Maior área elegível: “pagamento cereais praganosos” ou “regime sequeiro” “finalidade grão”: 32,5 €/ha.

O período de submissão de candidaturas decorre entre os dias 14 de Dezembro e 28 de Dezembro de 2023, até às 17:00 horas.

O pagamento do apoio é efectuado pelo IFAP, I. P., por transferência bancária, até 31 de Janeiro de 2024.

Nota - O apoio a atribuir, para cada sector, só será pago se o cálculo resultar igual ou superior a 80euros (montante mínimo de “entrada”).