A partir do dia 21 de Fevereiro, os produtores avícolas que abatam animais para conter surtos de gripe das aves habilitam-se a maior indemnização e a receber 80% das despesas com o abate, transporte, limpeza e destruição de alimentos contaminados e carcaças.

Segundo o documento publicado, “o recente surto de gripe aviária de alta patogenicidade no nosso país determinou a necessidade de dar resposta adequada às perdas identificadas no sector avícola. Importa, por isso, actualizar o montante compensatório no cálculo das indemnizações aos actuais valores de mercado, em caso de detecção de um foco da doença.”

Despesas comparticipadas são o abate ou eliminação selecctiva dos animais e os custos de transporte associado, a limpeza e desinfecção de explorações e equipamento, o transporte e destruição dos alimentos para animais contaminados e equipamento contaminado, caso não possa ser desinfectado, e ainda o transporte e destruição das carcaças.

O Despacho n.º 2132/2022 determina que estes apoios são deduzidos dos montantes já ressarcidos ou a ressarcir no âmbito de apólices de seguro contratadas pelo produtor agrícola, na proporção das respectivas equivalências unitárias.

Pode consultar o Despacho n.º 2132/2022 em anexo.



18-02-2022

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