Boletim de Notícias n.º 1 Março 2022
11-03-2022

Boletim de Notícias n.º 5/2022
CNA - Confederação Nacional da Agricultura
 

Reconhecimento oficial de situação de seca extrema ou severa em determinados concelhos de Portugal continental

Foi assinado, a 03 de Março, pela Ministra da Agricultura, o Despacho n.º 2768-A/2022 que reconhece a existência de uma situação de seca severa e extrema, o qual permitirá operacionalizar medidas mitigadoras do efeito da seca e acionar um conjunto de derrogações aos compromissos assumidos pelos agricultores, no âmbito das ajudas directas e de superfície do desenvolvimento rural, no âmbito da PAC.  ver +

Situação de seca extrema ou severa: Derrogação às regras de Produção Biológica aplicáveis à alimentação animal

Perante uma situação declarada de seca severa, podem ser adotadas medidas excepcionais temporárias. No caso concreto da produção biológica, foi determinada a derrogação das regras de alimentação dos efectivos pecuários, com inclusão de alimentos não biológicos, no sentido de garantir a sua alimentação.  ver +

Situação de seca extrema ou severa: Produção integrada - Alimentação animal - suspensos mínimos de alimentos

De acordo com o despacho conjunto nº 1/2022, em anexo , a percentagem mínima de alimentação a utilizar na produção integrada está temporariamente suspensa, devido à situação de seca severa ou extrema que afeta a maioria do território português, aplicável, para já, aos territórios constantes do Despacho nº2768-A/2022.  ver +

VITIS | Campanha 2020-2021 – Prorrogação do prazo de execução

O prazo de execução das candidaturas VITIS, referentes à campanha de 2020/2021, 2021/2022 e 2022/2023, com pedido de adiantamento submetido até 30 de Junho da campanha a que se refere, tem a possibilidade de ser prorrogado.  ver +

Candidaturas Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Candidaturas do PRR a decorrer no mês de Março de 2022.  ver +

Legislação - Mês de Março (parte I)

Legislação publicada no decorrer do mês de Março de 2022.  ver +

PDR 2020 – Operações com candidaturas a decorrer

Operações com candidaturas abertas no mês de Março de 2022.  ver +

Acção de protesto em Braga em defesa da produção agrícola nacional

A CNA promove uma iniciativa de protesto em Braga, no dia 24 de Março, às 11 horas, por ocasião da abertura da Feira AGRO.  ver +
 
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