Flash Dezembro 2021 - PEPAC
07-12-2021

CNA - Confederação Nacional da Agricultura
 

O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum: O que é e quais os objectivos?

É o instrumento de política que executará os apoios à agricultura portuguesa negociados ao nível da União Europeia para o período de 2023-2027 e corresponde à visão do Governo sobre a a Política Agrícola Comum (PAC) para Portugal. Na prática é a articulação das intervenções disponíveis, em ambos os pilares da PAC, com vista à execução dos objectivos da PAC na União Europeia.  ver +

Modulação e plafonamento: Contributo para a equidade na distribuição das Ajudas no PEPAC

É positiva a existência destes regimes numa perspetiva de equidade no acesso às ajudas, mas não cumpre na totalidade com o reequilíbrio no acesso às ajudas.  ver +

Regime dos Pequenos Agricultores no PEPAC

Este regime, pela sua simplificação, é de extrema importância para a manutenção da actividade de milhares de pequenos agricultores no páis. Contudo, parece apresentar tendências de complicação que nada abonam para o bem deste regime.  ver +

Apoio Complementar redistributivo no PEPAC

Para explorações agrícolas com dimensão até aos 100 ha, a proposta é que haja um pagamento até 20 hectares elegível de 120 €/ha.  ver +

A Arquitetura verde na PAC

A enorme complexidade das medidas “verdes” (Ex. Eco-esquemas ou Medidas Agroambientais), assim como o objectivo transversal da digitalização colocam-nos uma questão central, à volta da qual deveria girar a melhoria das práticas agrícolas: Um apoio técnico garantido e com incentivos, principalmente para os pequenos e médios agricultores, por exemplo através de majorações na assistência técnica superiores nestas situações.  ver +

Como é tratado o conhecimento no PEPAC?

A transmissão de conhecimento é fundamental para o desenvolvimento do sector nas suas diversas modalidades. Assim, por exemplo, é importante a continuidade de uma medida dedicada a acções de informação e divulgação aos agricultores, e o aconselhamento agrícola deve continuar a ser facultado por Organizações de Agricultores.  ver +

Legislação PEPAC 2023-2027 - Mês de Dezembro

Legislação publicada no decorrer do mês de Dezembro.  ver +

PEPAC: Conhecida a proposta do Governo, as notícias não são boas para a Agricultura Familiar, para os consumidores ou para o Ambiente

A CNA submeteu a sua participação à 2ª fase de Consulta Pública do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), plano que determina como vão ser distribuídos os apoios da PAC aos agricultores nacionais entre 2023 e 2027.  ver +
 
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