No início de 2019 a Autoridade Nacional de Protecção Civil registou, 2045 incêndios florestais, que provocaram a morte a três pessoas e resultaram numa área ardida de 1608 hectares. De acordo com a GNR, estes fogos tiveram origem na execução de queimadas ou queima de sobrantes.

As vítimas mortais durante as queimadas ou queima de sobrantes agrícolas ou florestais, atestam tragicamente da violência da legislação aplicada e do “medo” que gerou na população agrícola, sobretudo a mais idosa. Mesmo reconhecendo que o Decreto-Lei nº 10/2018, de 14 de Fevereiro não pode prever todas as situações, esta lei não pode ser aplicada cegamente em todo o país. As situações têm de ser analisadas caso a caso e as decisões devem ser tomadas com bom senso. Até porque nem todas as zonas apresentam o mesmo risco de incêndio e o poder local e nacional devia estar mais focado onde o risco é maior em vez de tentar actuar sobre todo o país num curto espaço de tempo (diversidade do país, no que se refere à topografia, clima, e risco de incêndio).

Naturalmente, esta lei não funciona, é irrealista e muitas vezes inaplicável às condições naturais, demográficas e sociais do território.

Durante dezenas de anos não se implementou estratégias de prevenção e combate, após as duas grandes tragédias, e à custa dum esforço paranormal dos pequenos agricultores e produtores florestais quere-se implementar tudo, nem que para isso se coloque em risco a vida das pessoas como aconteceu em 2018 e começa a acontecer em 2019.



12-04-2019
 

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