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Legislação
Pecuária
Candidaturas ao Pedido Único de 2021 decorrem de 1 de Fevereiro até 30 de Abril de 2021
O período de apresentação das candidaturas ao Pedido Único de Ajudas (PU) de 2021 irá ter início a 1 de Fevereiro e decorrerá até dia 30 de Abril de 2021.
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28-01-2021
Movimentação de Agricultores e da mão-de-obra familiar para as suas explorações
A movimentação de Agricultores e da mão-de-obra familiar para as explorações agrícolas é autorizada durante o período de confinamento, de acordo com informações confirmadas pela CNA junto do Ministério da Agricultura.
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18-01-2021
Prémios e apoios ao sector animal: o período de retenção decorre de 01 de Janeiro a 30 de Abril de 2021
Para beneficiar dos Prémios e outros apoios relativos aos animais da sua exploração, devem ser observadas as regras associadas à elegibilidade dos animais, nomeadamente o cumprimento do período de retenção obrigatório.
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16-12-2020
Legislação Pecuária - Mês de Março
Legislação publicada no decorrer do mês de Março.
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03-03-2021
Derrogações para o sector apícola - Medidas excepcionais associadas à emergência sanitária da COVID-19
Segundo o Despacho n.º 2/G/2021 Medidas excepcionais associadas à emergência sanitária da COVID-19, as deslocações de técnicos apícolas a apiários, por motivos sanitários, são restringidas à aplicação de tratamentos contra a varroose ou a colheitas de material para análises anátomo-patológicas, em caso de suspeita de doença.
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26-02-2021
Vacinação de ovelhas contra língua azul prolongada
A validade da vacinação em ovelhas no Algarve em 2020 contra a língua azul foi prolongada para durar enquanto vigorar o estado de emergência.
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26-02-2021
Período de transição para a PAC pós-2020
Por Pedro Santos, João Filipe e Cláudia Filipe
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19-02-2021
Legislação Pecuária - Mês de Fevereiro
Legislação publicada no decorrer do mês de Fevereiro.
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03-02-2021
Comunicado CNA: Crise na Agricultura agrava-se com novo confinamento obrigatório
O novo confinamento obrigatório veio, mais uma vez, encerrar uma das principais fontes de escoamento da produção da Agricultura Familiar, a restauração, e os pequenos e médios agricultores vêem as suas dificuldades agravadas, depois de um ano de 2020 já muito difícil.
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20-01-2021
Detectado no Algarve foco de língua azul – DGAV estabelece vacinação obrigatória para os serotipos 1 e 4
A língua azul ou Febre Catarral Ovina é uma doença epizoótica de etiologia viral que afecta os ruminantes, com transmissão vectorial, incluída na lista de doenças de declaração obrigatória nacional e europeia e na lista da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
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