Os produtores de animais em modo biológico que tenham perdido superfície de pastoreio ou área forrageira devido a incêndios, a seca extrema, a surtos de doenças infecciosas, a contaminações por substâncias tóxicas nas suas pastagens, podem alimentar, por tempo limitado, os seus animais com produtos não biológicos.


Assim o produtor, ou um seu representante deve dirigir um requerimento ao director da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), para formalizar o pedido de autorização para utilização de alimentos convencionais, na alimentação de animais biológicos, anexando os seguintes elementos:

  • Nome completo do operador;
  • Nome e Localização da exploração;
  • Indicação do NIF;
  • Espécie(s) pecuária, nº de animais e área para o qual solicita autorização;
  • Período em que solicita a derrogação;
  • Exposição dos motivos e justificação do pedido de autorização;
  • Quantidades e tipo de alimento (grosseiro ou concentrado) a utilizar de acordo com o plano alimentar estabelecido para os respectivos efectivos;
  • Nome do organismo de controlo;
  • Comprovativo(s) que atestem a indisponibilidade de alimentos biológicos na região.

Para mais informação consultar o ficheiro em anexo.



27-09-2017

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