À semelhança do ano de 2018, para a limpeza das redes de faixas de gestão de combustível, também em 2019 a Lei n.º 71/2019, de 31 de Dezembro, estabelece um prazo mais apertado para a realização dos trabalhos de limpeza dos quais devem ocorrer até 15 de Março de 2019.

Quem tem uma casa no campo ou na floresta está mais vulnerável aos incêndios pela proximidade de vegetação; 

Limpar a vegetação à volta das casas é a melhor forma de prevenir que um incêndio o atinja a si e aos seus bens.

Por isso, cumpra as normas e restrições em vigor.

Até 15 de Março é obrigatório fazer uma faixa de protecção:

De 50 metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros;

De 100 metros à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários.

Corte os ramos das árvores até 4 metros acima do solo e mantenha as copas afastadas pelo menos 4 metros umas das outras (10 metros no caso de pinheiros e eucaliptos).

Corte árvores e arbustos a menos de 5 metros da edificação (estão excluídas árvores de fruto e árvores protegidas) e impeça que os ramos se projectem sobre o telhado.

Nos jardins devidamente mantidos e nas áreas agrícolas (excepto se estiverem em pousio ou forem pastagens permanentes) não é necessário fazer a limpeza da vegetação.

Se não fizer as faixas de protecção até 15 de Março, pode pagar coimas que podem chegar até aos 10.000 euros para particulares e até 120.000 euros para empresas.

A partir desta data, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na aplicação das obrigações legais previstas. Os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a pagar as despesas à Câmara.


Ver Legislação em Anexo.



11-03-2019
 

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