Legislação publicada no decorrer do mês de Julho.


Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2019 - Diário da República n.º 123/2019, Série I de 2019-07-01

Aprova o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050

 

Despacho n.º 6312/2019 - Diário da República n.º 130/2019, Série II de 2019-07-10

Autoriza a AdP Energias - Energias Renováveis e Serviços Ambientais, S. A. (AdP Energias), a realizar os estudos técnicos e económico-financeiros necessários à criação de um novo serviço público destinado ao tratamento e à valorização dos efluentes agropecuários e agroindustriais


Portaria n.º 222/2019 - Diário da República n.º 135/2019, Série I de 2019-07-17

Aprova os montantes das taxas previstas no artigo 9.º da Lei n.º 3/2015, de 9 de janeiro


Despacho n.º 6453/2019 - Diário da República n.º 135/2019, Série II de 2019-07-17

Campanha da vacinação antirrábica 2019



Portaria n.º 229/2019 - Diário da República n.º 138/2019, Série I de 2019-07-22

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 148/2015, de 25 de maio, que estabelece as taxas devidas pela prestação de serviços com os procedimentos decorrentes dos despachos referidos no artigo 5.º da Portaria n.º 354/2013, de 9 de dezembro, e com os serviços de formação prestada pelos serviços e organismos do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR)



10-07-2019

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