Legislação publicada no decorrer do mês de Julho.

Decreto-Lei n.º 44/2020 - Diário da República n.º 141/2020, Série I de 2020-07-22
Altera o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais, às equipas e às brigadas de sapadores florestais no território continental


Despacho n.º 6787/2020 - Diário da República n.º 126/2020, Série II de 2020-07-01 
Determina a realização de um estudo que possibilite a estruturação e sistematização de linhas estratégicas do sector agro-florestal no contexto de desenvolvimento da Estratégia Nacional para a Bioeconomia Sustentável 2030


Decreto-Lei n.º 32/2020 - Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01
Altera o regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as acções de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais



01-07-2020

"Melhorar a Informação, Promover o Futuro" Operação 2.1.4 Ações de Informação
Ficha de Projecto
©InforCNA 2017 - desenvolvido por Softimbra2, Agroinformática