Legislação publicada no decorrer do mês de Julho.

Despacho n.º 7237/2020 - Diário da República n.º 137/2020, Série II de 2020-07-16 

Determina a implementação de um novo modelo de coordenação do sistema «Rede de Informação Contabilística Agrícola»


Decreto-Lei n.º 39/2020 - Diário da República n.º 137/2020, Série I de 2020-07-16

Prorroga o prazo do processo de regularização extraordinário do património da Casa do Douro


Despacho n.º 7189/2020 - Diário da República n.º 136/2020, Série II de 2020-07-15

Novo despacho com a listagem das freguesias que constituem as ZIP, que correspondem a áreas do território nacional constituídas pelas freguesias onde são detetadas cepas contaminadas com o fitoplasma de quarentena Flavescence dorée phytoplasma e publicação da listagem das freguesias onde se detetou a presença do inseto vetor Scaphoideus titanus Ball


Despacho n.º 6788/2020 - Diário da República n.º 126/2020, Série II de 2020-07-01 

Determina ao Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP) promover a realização da avaliação ex ante, adiante designada por AEx, e da avaliação ambiental estratégica (AAE), do Plano Estratégico da PAC (PEPAC) para o período de 2021-2027





01-07-2020

"Melhorar a Informação, Promover o Futuro" Operação 2.1.4 Ações de Informação
Ficha de Projecto
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