Despacho n.º 7237/2020 - Diário da República n.º 137/2020, Série II de 2020-07-16
Determina a implementação de um novo modelo de coordenação do sistema «Rede de Informação Contabilística Agrícola»
Decreto-Lei n.º 39/2020 - Diário da República n.º 137/2020, Série I de 2020-07-16
Prorroga o prazo do processo de regularização extraordinário do património da Casa do Douro
Despacho n.º 7189/2020 - Diário da República n.º 136/2020, Série II de 2020-07-15
Novo despacho com a listagem das freguesias que constituem as ZIP, que correspondem a áreas do território nacional constituídas pelas freguesias onde são detetadas cepas contaminadas com o fitoplasma de quarentena Flavescence dorée phytoplasma e publicação da listagem das freguesias onde se detetou a presença do inseto vetor Scaphoideus titanus Ball
Despacho n.º 6788/2020 - Diário da República n.º 126/2020, Série II de 2020-07-01
Determina ao Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP) promover a realização da avaliação ex ante, adiante designada por AEx, e da avaliação ambiental estratégica (AAE), do Plano Estratégico da PAC (PEPAC) para o período de 2021-2027