Legislação publicada no decorrer do mês de Julho


Portaria n.º 220/2019 - Diário da República n.º 134/2019, Série I de 2019-07-16

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 323/2017, de 26 de Outubro


Portaria n.º 223/2019 - Diário da República n.º 135/2019, Série I de 2019-07-17

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 182/2019, de 11 de junho, que regula o regime excecional aplicável à apresentação dos pedidos de pagamento relativos a despesas pagas, em numerário, pelos beneficiários aos seus fornecedores no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020)


Despacho Normativo n.º 19-A/2019 - Diário da República n.º 141/2019, 3º Suplemento, Série II de 2019-07-25 

Cria um apoio financeiro destinado aos agricultores, cujas explorações de vinha, situadas em várias freguesias do município de Mogadouro, sofreram danos causados pelas trovoadas, com chuva e forte queda de granizo, ocorridas no dia 13 de julho de 2019


Portaria n.º 236/2019 - Diário da República n.º 142/2019, Série I de 2019-07-26

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 145/2016, de 17 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 2.1.1, «Ações de formação», inserida na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020




16-07-2019
 

"Melhorar a Informação, Promover o Futuro" Operação 2.1.4 Ações de Informação
Ficha de Projecto
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