Legislação publicada no decorrer do mês de Abril.

Declaração de Rectificação n.º 13/2021
Rectifica a Portaria n.º 91/2021, de 23 de Abril, que procede à nona alteração da Portaria n.º 230/2014, de 11 de Novembro, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.1, «Investimento na exploração agrícola», e da operação 3.3.1, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente


Portaria n.º 91/2021162025489
Nona alteração da Portaria n.º 230/2014, de 11 de Novembro, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.1, «Investimento na exploração agrícola» e da operação 3.3.1, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente


Regulamento Delegado (UE) 2021/652 da Comissão de 10 de Fevereiro de 2021 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 no respeitante às actividades e programas operacionais das organizações de produtores no sector das frutas e produtos hortícolas


Despacho n.º 3954/2021 161765131
Axtualiza a taxa de apreciação e aprova o Plano de Gestão de Lamas (PGL) para 2021


Portaria n.º 83/2021161433504
Define requisitos e procedimentos relativos à concessão de autorizações para o exercício de actividades relacionadas com o cultivo, fabrico, comércio por grosso, transporte, circulação, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis


Regulamento Delegado (UE) 2021/642 da Comissão, de 30 de Outubro de 2020, que altera o anexo III do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a determinadas informações que devem constar do rótulo dos produtos biológicos ( 1 )


19-04-2021

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