Depois de várias tentativas, Portugal continua a não dispor de um cadastro predial que permita a identificação e caracterização das propriedades existentes no território nacional, o que provoca uma lacuna, especialmente ao nível do ordenamento do território.

Foi anunciado em Julho de 2019, pelo Governo, a criação da Estrutura de Conhecimento do Território, que tem como objectivo a expansão, a todo o território nacional, do sistema de informação cadastral simplificado. O funcionamento desta Estrutura deverá dar seguimento ao projecto-piloto iniciado em Novembro de 2017 e que contemplou os municípios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova. 

Há que ter atenção e cuidado quando se tenta simplificar demasiado o processo do cadastro predial porque o conceito de propriedade em Portugal é algo de extrema importância. O papel do Estado enquanto proprietário terá também de ser esclarecido, por ter sido estabelecido a transferência dos terrenos sem dono para gestão pública, assim como a possibilidade de venda dos mesmos ao fim de 15 anos.


22-06-2020

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