Informação em actualização permanente

A informação sobre as medidas de apoio tem sido divulgada a “conta-gotas” de forma atabalhoada e muitas vezes contraditória. O objectivo deste documento é centralizar a informação que vai chegando à CNA, e por isso pode ser actualizada a qualquer momento.


Medidas Previstas

As medidas previstas pelo Governo Português são apenas para o restabelecimento do potencial produtivo, ou seja, têm como objectivo apoiar os agricultores no investimento que terá de ser feito para poderem voltar a produzir. A CNA considera que também deveriam existir apoios para compensar as perdas de rendimento dos agricultores, já que em muitas situações as produções estão comprometidas por vários anos – até agora o Governo não aceitou criar essa medida.

Em resumo: há três medidas previstas, uma para prejuízos até 1 053,31 € financiada pela Segurança Social, outra para os prejuízos situados entre os 1053,31 e os 5000€, financiada pelo MAFDR. Para os prejuízos acima deste valor, os apoios são no âmbito da medida 6.2.2 - Restabelecimento do Potencial Produtivo, do PDR2020 com aplicação do regime especial estabelecido na portaria n.º 342-A/2017.

Vão existir dois formulários de candidatura, um primeiro disponível nas páginas na Internet das Direcções Regionais de Agricultura para prejuízos até 5000€ e um segundo disponível na página do PDR2020 (para situações de prejuízos superiores a 5000€).

Está ainda prevista uma verba específica no programa VITIS para despesas com replantação de vinhas.

Muito importante: Os agricultores só podem apresentar uma candidatura.


Candidaturas Simplificadas até 5000€ de Prejuízos 

(Agricultores que receberam menos de 5000€ de ajudas da PAC em PU 2016)


Prejuízos Superiores a 5000€

Candidatura PDR2020 à operação 6.2.2 e Prejuízos superiores a 1053€ caso tenha recebido mais de 5000€ de ajudas PAC em 2016


Candidaturas Vitis




21-11-2017
 

"Informar para desenvolver" Operação 2.1.4 Ações de Informação
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