O Governo está a preparar uma linha de crédito para os agricultores que aderirem ao recém-criado Estatuto de Agricultura Familiar, avançou o Ministro da Agricultura, Capoulas Santos.

Este Estatuto, criado há um ano, possibilita aos agricultores aderentes, apoios específicos ao nível da fiscalidade, investimento, combustíveis, entre outras.

No seguimento da reunião de 28 de Junho da CNAF - Comissão Nacional da Agricultura Familiar, onde foi feito o ponto de situação deste Estatuto, o Ministro da Agricultura revelou que o Governo está a trabalhar numa linha de crédito específica, com 0% de juros, cuja implementação deverá acontecer até ao final do presente ano.

Capoulas Santos explicou que o valor final a conceder por beneficiário será determinado assim que ficar fechado o número de agricultores aderentes a este Estatuto. O governante lembrou que o objetivo é atingir, com este regime, cerca de 100 mil agricultores e que este número poderá ser atingido no horizonte de três anos.

Na reunião da CNAF, que decorreu no Ministério da Agricultura, foi definido que apenas a partir de Setembro serão lançadas as campanhas de divulgação do Estatuto, quer as da responsabilidade do Governo, quer as que serão executadas pelas organizações dos agricultores, que serão financiadas pela tutela da Agricultura.

De relembrar que está aberta à poucas semanas a área online dedicada à Agricultura Familiar onde é possível efetuar o pedido de atribuição do reconhecimento do Estatuto de Agricultura Familiar, criada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.



05-07-2019
 

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