Declaração de corte, corte extraordinário, desbaste ou arranque de árvores de espécies florestais
Foi aprovado o Decreto-Lei n.º 31/2020 que estabelece a obrigatoriedade de declaração de corte, corte extraordinário, desbaste ou arranque de árvores de espécies florestais, doravante designada por manifesto de corte de árvores (MCA), em Portugal continental, que se destinem à comercialização e ao autoconsumo para transformação industrial, bem como a rastreabilidade do material lenhoso destinado à indústria de primeira transformação e à exportação.
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01-07-2020
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Rede Nacional de Postos de Vigia reforçada
A fase mais crítica de incêndios, começa dia 1 de Julho até 30 de Setembro, podendo esta ser antecipada ou prolongada e terá um novo reforço de meios de combate, passando a estar operacionais, 11.825 operacionais, 2.746 equipas, 2.654 veículos e 60 meios aéreos.
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30-06-2020
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Informação sobre o cadastro predial com dúvidas e incertezas
Depois de várias tentativas, Portugal continua a não dispor de um cadastro predial que permita a identificação e caracterização das propriedades existentes no território nacional, o que provoca uma lacuna, especialmente ao nível do ordenamento do território.
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22-06-2020
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Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais
Foi publicado o primeiro documento do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR), Estratégia 20-30 com a respectiva Cadeia de Processos, que identifica os dois eixos considerados fundamentais para a redução do impacto dos incêndios rurais: a Gestão de Fogos Rurais (GFR) e a Protecção Contra Incêndios Rurais (PCIR).
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22-06-2020
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