É permitido o pastoreio das subparcelas de pousio e o corte da forragem para alimentação animal, declaradas pelo agricultor para cumprimento da diversificação de culturas (DC) e da superfície de interesse ecológico (SIE), sem necessidade de comunicação ao IFAP.

A situação de pandemia COVID-19 pode ser reconhecida como “caso de força maior”, para efeitos de cumprimento de obrigações da Política Agrícola Comum - PAC. 

NOTA - Na instrução do PU2020, como nos anos anteriores, devem cumprir as obrigações em matéria de Greening a que a exploração está sujeita. 

Consulte os documentos em anexo: 
  • Despacho nº 4640-C/2020 –flexibiliza a aplicação das práticas de ambiente e clima Greening pela situação de pandemia COVID-19 quando reconhecida de «caso de força maior». 
  • Esclarecimento/informação do IFAP quanto à aplicação do respectivo Despacho.


27-04-2020

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