Quando não possam cumprir a diversificação de culturas (DC), em explorações com mais de 10 hectares de terra arável, os agricultores são obrigados a comunicar por ofício ao IFAP, o «caso de força maior» que originou tal facto.

Forma de envio: 
  • email: ifap@ifap.pt 
  • via CTT: IFAP, Rua Castilho, n.º 45-51, 1269-164 Lisboa 

A situação de pandemia COVID-19 pode ser reconhecida como “caso de força maior”, para efeitos de cumprimento de obrigações da Política Agrícola Comum - PAC. 

NOTA - na instrução do PU2020, como nos anos anteriores, devem cumprir as obrigações em matéria de Greening a que a exploração está sujeita. 
 
- Qualquer dúvida na elaboração do processo, contactar a CNA. 


Consulte os documentos em anexo: 
  • Despacho nº 4640-C/2020 –flexibiliza a aplicação das práticas de ambiente e clima Greening pela situação de pandemia COVID-19 quando reconhecida de «caso de força maior». 
  • Esclarecimento/informação do IFAP quanto à aplicação do respectivo Despacho.


27-04-2020

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