Das preocupações levantadas pela
Confederação, realça-se a falta de clareza na aplicação da obrigatoriedade de
preenchimento anual do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR); a
orientação de políticas ambientais públicas, de orçamentos e de projectos
florestais aprovados para grandes grupos económicos (como acontece no “Programa
de Serviços de Remuneração dos Ecossistemas”); ainda o alerta para que o “Plano
de Acção Mondego Mais Seguro” não resulte em aumento dos preços dos factores de
produção para os Agricultores – e da Água para rega (Mondego) em primeiro
lugar. Foi também assinalada a ausência de resposta da Agência Portuguesa do
Ambiente (APA) em Coimbra a um pedido de reunião da Associação Distrital dos
Agricultores de Coimbra (ADACO), filiada da CNA, que pretende enquadrar uma
delegação de lesados que ficaram de fora dos apoios governamentais anunciados
para as cheias.
A baixa execução do PDR 2020 para
a Floresta (alta complexidade tecno-administrativa e a falta de aplicação da
legislação); os baixos Preços da Madeira e da Cortiça na Produção; a reclamação
para que este ano da “COVID-19” não sejam aplicadas coimas (multas) aos
proprietários e produtores florestais
alegadamente por falta de limpeza das “faixas de contenção de incêndios
florestais” à volta de povoações, de habitações e de vias de comunicação.
A CNA relembrou, ainda, a
necessidade de resolver os prejuízos das culturas agrícolas e florestais com
animais selvagens, no sentido de ser o Governo, pelo Instituto da Conservação
da Natureza e da Floresta (ICNF).
Foram ainda entregues ao Sr.
Secretário de Estado das Florestas dois “memorandos” circunstanciados que
enunciam vários problemas e bloqueios práticos, localizados principalmente na
Região Centro e em Trás-os-Montes, os quais importa resolver.
Como nota final, a audiência, que
foi a pedido da CNA, tinha sido marcada pelo Sr. Ministro do Ambiente e da
Acção Climática que, à última hora, não pôde comparecer. A CNA, e sem qualquer
desvalorização da importância institucional e política dos Secretários de
Estado que a receberam, continua a querer ser recebida pelo Sr. Ministro do
Ambiente, a curto prazo.