A CNA participou, no dia 29 de Maio, na Audição conjunta da Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República sobre “Medidas a tomar no âmbito da seca de 2019 no sector agrícola”.

A sua comunicação, aos deputados dos vários partidos políticos com assento nesta comissão, foi direccionada à Seca, como um contexto dramaticamente “rotineiro”, imposto pelas condições climatéricas que afectam, de sobremaneira, a Agricultura, apontando medidas, de carácter preventivo e de mitigação, que devem ser encaradas prioritariamente pelo Governo.

 Seca

O ano de 2019 iniciou-se em seca Agrometeorológica, com cerca de 60% do território em seca moderada e 5% em seca severa. Felizmente, a chuva de Abril e Maio, ainda que pouca, veio atenuar a situação. Contudo, houve, a essa data, o comprometimento de algumas culturas de Outono/Inverno, sementeiras de Primavera e Verão, ainda que com menores implicações, Culturas Permanentes, (Pomares, Vinhas, Olivais,…) e incremento dos custos de alimentação animal. A Floresta, também sujeita a esta seca, ficará mais propícia aos grandes e violentos Incêndios.

 Medidas

A Seca deve ser encarada no curto, médio e longo prazos, bem como as medidas de mitigação dos seus efeitos para a agricultura. Assim, há um conjunto de medidas que podem, desde logo, ser previstas e aplicadas a curto prazo e sempre que atingidos determinados limites previamente definidos (medidas de aplicação administrativa, algumas com efeito paliativo ao rendimento a médio prazo, mas, de efeito relevante ao nível de tesouraria das pequenas e médias explorações):

 

- antecipação das Ajudas da PAC;

- libertação de superfícies agrícolas condicionadas, permissão de pastoreio de parcelas de pousio, simplificação do processo de utilização de áreas de Baldio;

- agilização do processo de elegibilidade de áreas de Baldio;

- apoio directo à Alimentação Animal (comida e água);

- linhas de Crédito Bonificado.

 

E ainda medidas que a CNA considera que devem ser permanentes:

- comparticipação dos custos energéticos, como por exemplo o reembolso de parte do custo com a Energia (Electricidade “Verde”);

- reserva estratégica de cereais, em armazenamento.

 

 

É preciso também definir e aplicar Medidas estruturantes a médio e longo prazos, medidas de fundo, (re)estruturantes, preventivas, adaptadas a cada região, adaptadas aos modos de produção com especial cuidado pela Agricultura Familiar e pelas Produções Autóctones muitas vezes mais tolerantes à falta de água.

 

- Apoios técnicos e financeiros, por Bacia Hidrográfica, em especial para o que estiver no domínio hídrico público, para intervenções em Albufeiras, Rios, Ribeiras, Linhas de Água.  Para a recuperação de Açudes, Paredões, Represas, Charcas.

 

-  Apoios específicos e acessíveis para construção de (pequenas) Barragens e outros Reservatórios de Água.

 

- Redefinir o “Plano Nacional de Regadios”, inclusão da reestruturação dos perímetros de rega “obsoletos”, promover o melhor abastecimento de água e com melhor gestão.

 

- Salvaguardar a gestão justa, com Espanha, das águas dos Rios internacionais.

 

- Combater a erosão e a desflorestação de vastas Regiões.

 

- Promover medidas Educacionais das Jovens Gerações e assegurar mais Informação aos Adultos tendo em vista a formação e a informação – criteriosas – sobre as Alterações Climáticas e os comportamentos mais adequados a adoptar desde já.

 

- Promover uma gestão criteriosa da tipologia de produção de culturas e animais, privilegiando modelos de produção menos intensivos, em detrimento das produções superintensivas.

 

- Ao nível da Floresta, priorizar a Multifuncional, que assenta em espécies mais adaptadas à falta de água e, por isso, muito menos exigentes do ponto de vista hídrico.

 

- Apoiar a Agricultura Familiar, com a atribuição de mais e melhores apoios públicos para as Explorações Agrícolas Familiares. Apoios especiais direccionados à produção e utilização de Sementes e Culturas autóctones e mais tradicionais.  Com apoios preferenciais também para os Mercados Tradicionais e de Proximidade, para a pequena e média Agro-Indústria, para as organizações dos pequenos e médios Agricultores e Compartes dos Baldios.

 

Coimbra, 29 de Maio de 2019

 



31-05-2019

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